REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019

BO N.º:

32/2019

Publicado em:

2019.8.12

Página:

2216-2220

  • Aprova os modelos do Cartão de Estudante, do Cartão de Pessoal Docente, do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa e do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas.

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  • EDUCAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São aprovados os modelos do Cartão de Estudante, do Cartão de Pessoal Docente, do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa e do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas que Cessou Funções, cujos modelos constam, respectivamente, dos anexos I a IV do presente despacho e que dele fazem parte integrante.

    2. A responsabilidade da emissão dos cartões referidos no número anterior cabe à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, doravante designada por DSEJ.

    3. Na parte da frente dos cartões referidos no n.º 1, consta o nome, a fotografia do titular e o número do cartão; se for do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas que Cessou Funções, para além dos dados acima referidos, consta também a data de validade do cartão e o número do Cartão de Pessoal Docente ou do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa, antes da cessação de funções.

    4. Através da aplicação da DSEJ, pode efectuar-se a leitura do código bidimensional contido no Cartão de Estudante, Cartão de Pessoal Docente e Cartão de Funcionário de Instituição Educativa, para aceder aos seguintes dados:

    1) Tipo, número e data de validade do cartão;

    2) O número do documento de identificação do titular;

    3) Escola, ano de escolaridade e turma que o titular frequenta ou a instituição em que o titular exerce funções;

    4) Titularidade ou não do direito de acesso aos cuidados de saúde gratuitos;

    5) Outras informações do titular, relativas a alunos, pessoal docente ou pessoal da instituição educativa, registadas na DSEJ.

    5. As cores utilizadas são as seguintes:

    1) O fundo do Cartão de Estudante é verde;

    2) O fundo do Cartão de Pessoal Docente é cor-de-laranja;

    3) O fundo do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa é azul;

    4) O fundo do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas que Cessou Funções é cor-de-rosa.

    6. Em caso de extravio ou deterioração do cartão, o titular deve requerer à DSEJ, o mais rápido possível, a emissão de uma segunda via.

    7. O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do ano escolar de 2019/2020.

    1 de Agosto de 2019.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

    ———

    Anexo I

    Modelos do Cartão de Estudante

    (Frente)

    (Verso)

    Dimensões: 85,5mm x 54mm

    Anexo II

    Modelos do Cartão de Pessoal Docente

    (Frente)

    (Verso)

    Dimensões: 85,5mm x 54mm

    Anexo III

    Modelos do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa

    (Frente)

    (Verso)

    Dimensões: 85,5mm x 54mm

    Anexo IV

    Modelos do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas que Cessou Funções

    (Frente)

    (Verso)

    Dimensões: 85,5mm x 54mm


        

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