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Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Março de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
- Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária.
Regulamento Administrativo n.º 7/2019:
- Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019:
- Aprova o Regulamento da Academia Médica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2019, que altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Farmacologia Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, de 27 de Fevereiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, de 1 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, suplemento, de 27 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com o Comité dos Tufões, o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019:
- Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, 2.º suplemento, de 1 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.