Número 9
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Março de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2019:

Lei n.º 4/2019:

Regulamento Administrativo n.º 7/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2019:

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, de 27 de Fevereiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, de 1 de Março, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, suplemento, de 27 de Fevereiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 61/2019:

Ordem Executiva n.º 62/2019:

Ordem Executiva n.º 63/2019:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, I Série, 2.º suplemento, de 1 de Março:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 64/2019: