REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 54/2019

BO N.º:

5/2019

Publicado em:

2019.2.4

Página:

117

  • Marca para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

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Diplomas
relacionados
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  • Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
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  • ELEIÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO - CHEFE DO EXECUTIVO -
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    Ordem Executiva n.º 54/2019

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 57.º da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 12/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008, e posteriormente alterada pelas Leis n.º 11/2012 e n.º 13/2018, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    É marcado para o dia 16 de Junho de 2019, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

    24 de Janeiro de 2019.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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