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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2018:
- O Conselho do Ensino Superior.
Regulamento Administrativo n.º 16/2018:
- Fundo do Ensino Superior.
Regulamento Administrativo n.º 17/2018:
- Regime de avaliação da qualidade do ensino superior.
Regulamento Administrativo n.º 18/2018:
- Estatuto do ensino superior.
Regulamento Administrativo n.º 19/2018:
- Regime do sistema de créditos no ensino superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2018:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (II)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, I Série, de 2 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.