Número 7
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2018:

• Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Regulamento Administrativo n.º 3/2018:

• Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 4/2018:

• Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018.

Ordem Executiva n.º 47/2018:

• Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009.

Ordem Executiva n.º 48/2018:

• Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, I Série, de 18 de Dezembro.

Imprensa Oficial:

• Rectificação da versão chinesa do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018.

———

Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, de 5 de Fevereiro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, de 5 de Fevereiro, e 3.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, de 9 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, suplemento, de 5 de Fevereiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 2/2018:

• Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, 2.º suplemento, de 5 de Fevereiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2018:

• Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau.

 No Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2018, I Série, 3.º suplemento, de 9 de Fevereiro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2018:

• Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana.

Lei n.º 2/2018:

• Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2018:

• Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2018:

• Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018.