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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2017:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.
Regulamento Administrativo n.º 26/2017:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho.
- Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016.
- Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2017:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Golfinho Branco Chinês».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017, que altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2017, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Beijing Language and Culture University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2017, I Série, de 27 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017:
- Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.