REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 102/2017

BO N.º:

44/2017

Publicado em:

2017.10.31

Página:

1332-1333

  • Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

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  • Regulamento Administrativo n.º 22/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações.
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  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
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    Ordem Executiva n.º 102/2017

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública

    O quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, constante do Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e pela Ordem Executiva n.º 8/2016, é substituído pelo anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    23 de Outubro de 2017.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o artigo 1.º)

    Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º

    Quadro de pessoal do CPSP

    Quadro 1

    Comando

    Posto Número de lugares
    Superintendente-geral 1
    Superintendente 2

    Quadro 2

    Carreiras superiores

    Posto Número de lugares
    Intendente 11
    Subintendente 27
    Comissário 58
    Subcomissário 59

    Quadro 3

    Carreiras de base

    Posto Número de lugares
    Ordinária Músico Mecânico Radiomontador
    Chefe 195 6 2 3
    Subchefe 369 12 6 6
    Guarda principal 1013 37 12 12
    Guarda de primeira/Guarda 3738 15 30 24

        

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