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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 17/2017:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 7/2006 — Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira.
- Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017:
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017:
- Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Gestão de Veículos para Transporte de Carcaças de Animais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Pavimentação Perto da Zona de Pré-Processamento do Ferro-Velho — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2017, I Série, de 24 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Publicado em: 2/6/2017
