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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de protecção dos animais.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006.
- Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016:
- Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016:
- Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2016, que fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016, que altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2016, I Série, de 20 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º Semestre de 2016.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 29/7/2016