REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

30/2016

Publicado em:

2016.7.25

Página:

755

  • Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Versão Chinesa

Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
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  • REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
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    Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Tendo-se verificado inexactidões no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, I Série, de 13 de Junho de 2016, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    1. Na alínea 5) do artigo 2.º da versão chinesa,

    onde se lê: «……指為填補……»

    deve ler-se: «……指在公職局監督下,為填補……».

    2. No n.º 4 do artigo 37.º,

    onde se lê: «... a parte final do n.º 4 do artigo anterior.»

    deve ler-se: «... a parte final do n.º 3 do artigo anterior.».

    14 de Julho de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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