Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2016:
Regulamento Administrativo n.º 20/2016:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2016:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2016.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 37/2016:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.