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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 3 de Junho de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2014:
- Fixa os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2014:
- Altera o n.o 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2014:
- Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Assistência Técnica ao Kartódromo de Coloane afecto ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2014:
- Renova a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, atribuída à «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.», para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reconstrução do Edifício do Departamento Policial da Rua de Tai Lin, Taipa – Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014:
- Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2014, que cria vários cursos na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2014, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, ministrado pela Jinan University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2014, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Tradução (Chinês-Inglês), ministrado pela Jinan University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014:
- Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos».
Publicado em: 3/6/2014