Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Abril de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 5/2014:

Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Lei n.º 6/2014:

Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública.

Regulamento Administrativo n.º 9/2014:

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2014.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014:

Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2014:

Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2014:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane, Lotes L4 e L5 – Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2014:

Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, que altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, que altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.

Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 6/2014/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2013.
Deliberação n.º 7/2014/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2014.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2014:

Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2014 a 2016.

Ordem Executiva n.º 21/2014:

Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.