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Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2012:

• Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde.

Regulamento Administrativo n.º 13/2012:

• Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Ordem Executiva n.º 19/2012:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 20/2012:

• Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, nove balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino SANDS».

Ordem Executiva n.º 21/2012:

• Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 10/2002 à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para a exploração do balcão de câmbio instalado no «Casino Jai Alai», sito em Macau, no Edifício «Jai Alai».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º  406/2010.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pelo China Institute of Industrial Relations.