Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 27 de Dezembro de 2011
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado do Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de França».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado das Filipinas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e da Irlanda».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e da Nova Zelândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Salvamento nas Piscinas Afectas ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Líquido para Hemodiálise e Medicamentos de Esterilização para o Aparelho de Hemodiálise».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro Hong Ieng».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» para o bloco operatório dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de sete «Incubadoras de Cuidados Infantis para Lactentes» aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Fornecimento, Instalação, Substituição e Testes de duas Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chiller» ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 1 — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2011:
- Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação da Zona Prisional Feminina do EPM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reordenamento do Talude atrás da Sociedade de Cimentos de Macau em Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Fundações do Armazém de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C380».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Arruamentos e Redes de Drenagem Envolventes do Lote TN27, na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações da Polícia Judiciária no 9.º andar do Edifício Comercial Nam Tung».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Uma Nova Era de Macau sem Fumo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de uma reembaladora e dispensador automático de medicamentos de formas orais sólidas — comprimidos e cápsulas aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de cinco analisadores de hematologia para os Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro da Zona de Administração na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Consultadoria de Gestão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de construção do edifício das instalações provisórias do Tribunal de Última Instância de Macau — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Consultadoria de Gestão de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de construção do Edifício de Serviços Sociais de Pou Tai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e desenvolvimento de um sistema para proceder, em ambiente Internet, à Gestão da Centralização de Compras da Direcção dos Serviços de Finanças».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo preliminar sobre o Eixo de Ligação Este do Sistema de Metro Ligeiro entre Macau e Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Reconstrução da Escola Luso﹣Chinesa de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de construção de túnel da Taipa Grande e Reordenamento das vias do Bairro de Pac On — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados Unidos da América».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, Fase 1 — Infraestruturas no Este e Oeste — Fiscalização».
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2011, I Série, de 19 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2011, I Série, de 23 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2011, I Série, suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Lei n.º 11/2011:
- Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2011, I Série, 2.º suplemento, de 23 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Ordem Executiva n.º 73/2011:
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 74/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 75/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 76/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 77/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 78/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 79/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 80/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 81/2011:
- Concede a uma sociedade anónima a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 82/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 83/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 84/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 85/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 86/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 87/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 88/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 89/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 90/2011:
- Concede à Casa de Portugal em Macau a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 91/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 92/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 93/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 94/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 95/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 96/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 97/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 98/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 99/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 100/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 101/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 102/2011:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 103/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
Ordem Executiva n.º 104/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 105/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 106/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 107/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 108/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 109/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 110/2011:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 111/2011:
- Concede à Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau Extensivo aos Jovem Consome Drogas o Título Honorífico de Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2011:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das habitações económicas construídas no terreno situado na ilha de Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27».
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 40/2011:
- Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Ordem Executiva n.º 112/2011:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 113/2011:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, com o Governo da República da Sérvia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
Publicado em: 29/12/2011
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 12/2011:
- Lei do Orçamento de 2012.
Regulamento Administrativo n.º 41/2011:
- Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas.
Regulamento Administrativo n.º 42/2011:
- Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
Publicado em: 30/12/2011
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2011:
- Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau.
Publicado em: 30/12/2011
