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Número 50
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 36/2011:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2000 que regula a atribuição de cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares.

Regulamento Administrativo n.º 37/2011:

• Aprova os modelos de dísticos e avisos previstos no regime de prevenção e controlo do tabagismo.

Ordem Executiva n.º 71/2011:

• Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

Ordem Executiva n.º 72/2011:

• Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2011:

• Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2012, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2011:

• Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2011:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2011:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Sistema de Endoscópio para Urologia com Sistema de Processamento de Imagens» para os Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo de Gestão de Instalações Escolares e seu Planeamento».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2011:

• Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Faculdade de Direito/Faculdade de Educação/Faculdade de Desenho/Centro de Actividades de Estudantes, Faculdade de Literatura e Artes/Faculdade Comercial/Faculdade de Ciências Sociais, Base de Estudos Científica e Tecnológica, Residências das Escolas — Zonas 1/2/3, Edifício de Administração Central/ /Centro de Intercâmbio Cultural, Equipamentos Desportivos, Zona de Residência para Pessoal Docente, Faculdade de Ciências e Tecnologias/Faculdade de Ciências da Vida/Faculdade de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011:

• Determina que as salas de fumadores devem satisfazer os requisitos gerais referidos na Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo).

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Rectificação do texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro.