REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

50/2011

Publicado em:

2011.12.12

Página:

2802

  • Texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro.

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  • Regulamento Administrativo n.º 35/2011 - Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas.
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    Rectificação

    Por terem sido verificadas inexactidões no texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 28 de Novembro de 2011, procede-se, ao abrigo do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    Assim, na alínea 9) do artigo 2.º,

    onde se lê: «... edifícios, partes de edifícios ou fracções autónomas, ...»

    deve ler-se: «... edifícios, partes de edifícios ou fracções autónomas não habitacionais, ...».

    2 de Dezembro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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