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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 62/2011
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 12/2010 (Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Alteração do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
O grupo de pessoal docente do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, substituído pelo mapa anexo à Ordem Executiva n.º 65/2010, é alterado nos termos constantes do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Setembro de 2010.
30 de Agosto de 2011.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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ANEXO
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Pessoal docente | — | Docente do ensino secundário de nível 1 | 130 |
| Docente do ensino secundário de nível 2 | 2 | ||
| Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 | 159 | ||
| Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 | 15 a) | ||
| Auxiliar de educação | 1 a) |
a) Lugares a extinguir quando vagarem.
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