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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Regulamento Administrativo n.º 24/2011:
- Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Regulamento Administrativo n.º 25/2011:
- Alteração ao Regimento do Conselho Executivo.
Regulamento Administrativo n.º 26/2011:
- Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo.
- Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Capas de Combate a Incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011:
- Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo das Ilhas Faroé relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Noruega relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2011:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 134/2011, que cria na
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o
curso de mestrado em Jurisprudência e aprova o
plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 10/8/2011