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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 47/2011
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica e nos termos do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma Lei, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1 e 4 do artigo 14.º e n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/1999, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É nomeado, por contratação, mediante indigitação do Procurador, o magistrado estrangeiro Joaquim Teixeira de Sousa, para exercer funções de magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
1 de Agosto de 2011.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
