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Número 22
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Maio de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2011:

• Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.

Ordem Executiva n.º 25/2011:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2012, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2011:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006, e altera o respectivo escalonamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2011:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2011:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2011:

• Aprova o modelo do vale de saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011:

• Determina a atribuição do subsídio de família dos trabalhadores em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação e dos aposentados, dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2011:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu).

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, que substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2011, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), ministrado pelas Peking University e China National School of Administration, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2009 e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2011, que altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008.