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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 4/2011:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação em chinês «Travelex 澳門有限公司» e «Travelex Macau, Limitada» em português.
- Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «澳門城市大學» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente IV».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2011:
- Altera o «Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau» e o «Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011:
- Cria a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2011:
- Aprova o modelo de impresso a utilizar no procedimento administrativo de concessão de apoio judiciário na modalidade de pagamento de patrocínio judiciário ao abrigo da Lei n.º 13/2010 (Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2011:
- Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2011:
- Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2011:
- Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham sibutramina.