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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 80/2010

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração

As alíneas 2.1 (CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS), 2.2 (CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS) e 2.6 (DESCONTOS) do Ponto 2.0 (CIRCUITOS PRIVATIVOS), do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovadas pela Ordem Executiva n.º 6/2001, e alteradas pelas Ordens Executivas n.os 34/2003, 6/2006 e 7/2007, passam a ter a seguinte redacção:

«2.0 — CIRCUITOS PRIVATIVOS

2.1 — CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

[...]

N.º	Designação	Taxa de instalação/Taxa de mudança externa Patacas Taxa única	Assinatura mensal Patacas  «Duplex»
2	Ponto a ponto (por terminação)35C
[...]
2.2	Circuitos de 64 kbit/s, exclusive, até 2048 kbit/s inclusive
2.2.1	De 64 kbit/s até 128 kbit/s inclusive	1000	1680
2.2.2	De 128 kbit/s até 512 kbit/s inclusive	1000	2400
2.2.3	De 512 kbit/s até 1024 kbit/s inclusive	3000	3300
2.2.4	De 1024 kbit/s até 2048 kbit/s inclusive	3000	3800

N.º	Designação	Taxa de instalação/Taxa de mudança externa Patacas Taxa única	Assinatura mensal35B Patacas  «Duplex»
2.3	De 2 Mbit/s, exclusive, até 1 Gbit/s inclusive Ponto a ponto/Ponto a multiponto (por terminação) 35A, 35E
2.3.1	De 2 Mbit/s, exclusive, até 5 Mbit/s inclusive	15000	6000
2.3.2	De 5 Mbit/s, exclusive, até 10 Mbit/s inclusive	15000	8800
2.3.3	De 10 Mbit/s, exclusive, até 50 Mbit/s inclusive	15000	12800
2.3.4	De 50 Mbit/s, exclusive, até 100 Mbit/s inclusive35L	15000	16500
2.3.5	1 Gbit/s	25000	45000

[...]

^35LPara circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de 3 400 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é correspondente a 1 Gbit/s.

[...]

2.2 — CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

[...]

N.º	Designação	Assinatura mensal Patacas
[...]
2.3	Circuito digital de dados	Zona 1	Zona 2	Zona 3
		Grande China 35M	Ásia Pacífico 35D	Restantes Destinos
		«Duplex»	«Duplex»	«Duplex»
2.3.1	Até 64 kbit/s	3400	4600	6700
2.3.2	64 kbit/s	6500	7700	8900
2.3.3	128 kbit/s	10000	12000	13900
2.3.4	192 kbit/s	13800	15800	18400
2.3.5	256 kbit/s	16800	18700	21500
2.3.6	384 kbit/s	21800	24000	28000
2.3.7	512 kbit/s	25500	28500	32600
2.3.8	768 kbit/s	33500	37500	43200
2.3.9	1024 kbit/s	38800	40000	45000
2.3.10	1536 kbit/s	43000	45000	56800
2.3.11	2048 kbit/s	43000	45000	56800

[...]

^35MChina Continental, Hong Kong e Taiwan.

[...]

2.6 — DESCONTOS³⁸

1. CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

1.1 Desconto de Contrato a Longo Prazo^38C

1.1.1 Contrato de 2 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.2 Contrato de 3 anos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.3 Contrato de 4 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.4 Contrato de 5 anos: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

[...]

1.3. Desconto para clientes com subscrições duradouras^38C

Os descontos seguintes aplicam-se aos circuitos locais de dados de 2Mbit/s ou de velocidade superior usados por entidades públicas (por circuito):

1.3.1 Subscrição com 2 a 3 anos: 2,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.2 Subscrição com 4 a 5 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.3 Subscrição com 6 a 7 anos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.4 Subscrição com 8 a 9 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.5 Subscrição com 10 ou mais anos: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

[...]

^38CNão é permitida a aplicação simultânea, a um mesmo circuito local de dados, dos esquemas de desconto referidos nos pontos 1.1 e 1.3.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Junho de 2010.

10 de Agosto de 2010.

Publique-se.

A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.