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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 54/2010

BO N.º:

26/2010

Publicado em:

2010.6.28

Página:

476

  • Quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 25/2011 - Alteração ao Regimento do Conselho Executivo.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 2/1999 - Aprova o Regimento do Conselho Executivo.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO EXECUTIVO -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 25/2011

    Ordem Executiva n.º 54/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    O quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 2/1999 (Regimento do Conselho Executivo), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    17 de Junho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Mapa anexo

    Quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo

    (a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 2/1999)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de lugares
    Direcção e chefia   Secretário-geral 1
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 6

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