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Número 15
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Abril de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 18/2010:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2010, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.

Ordem Executiva n.º 19/2010:

• O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2010:

• Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo sobre Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente da RAEM».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, que revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, I Série, de 7 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 17/2010:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 20/2010:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 21/2010:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 14/4/2010