REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 19/2010

BO N.º:

15/2010

Publicado em:

2010.4.12

Página:

215-217

  • O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2022 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
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  • Decreto-Lei n.º 29/97/M - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 14/2022

    Ordem Executiva n.º 19/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    6 de Abril de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Mapa Anexo

    Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de lugares
    Direcção e chefia Director 1
    Subdirector 2
    Chefe de departamento 7
    Chefe de divisão 11
    Chefe de sector 1
    Chefe de secção 8
    Técnico superior 6 Técnico superior 59
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 6
    Técnico 5 Técnico 11
    Interpretação e tradução Letrado 2
    Inspecção Inspector 2
    Técnico de apoio 4 Adjunto-técnico 31
    Topografia Topógrafo 6
    Obras públicas Fiscal técnico 20
    Desenhador 14
    Informática Técnico auxiliar de informática 2(a)
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 85
    Transporte Motorista de pesados 1(a)
    Motorista de ligeiros 5(a)
    Operário 2 Operário qualificado 16(a)
    1 Auxiliar 10(a)

    a)Lugares a extinguir quando vagarem.


        

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