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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2010, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
- O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 79/2010:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo sobre Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente da RAEM».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, que revoga os
Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, I Série, de 7 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 14/4/2010
