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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.
- Altera a denominação do Instituto Inter-Universitário de Macau para «Universidade de São José» em português, «聖若瑟大學» em chinês e «University of Saint Joseph» em inglês.
- Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 463/2009:
- Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 464/2009:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.
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Nota: Por ter saído inexacto o sumário relativo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, se publica novamente:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 423/2009:
- Altera o prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 2/12/2009
