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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009

BO N.º:

48/2009

Publicado em:

2009.11.30

Página:

1679

  • Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 - Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001.
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  • INSTITUTO DO DESPORTO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009

    As múltiplas tarefas que actualmente estão confiadas à Comissão do Grande Prémio de Macau, nomeadamente as que resultam dos objectivos previstos no Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, aconselham a que seja prorrogado por um ano o prazo previsto para o funcionamento desta equipa de projecto.

    Nestes termos,

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    A duração da Comissão do Grande Prémio de Macau é prorrogada até 31 de Dezembro de 2010.

    19 de Novembro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2009

    BO N.º:

    48/2009

    Publicado em:

    2009.11.30

    Página:

    1680-1681

    • Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • FUNDO DO DESPORTO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    20 de Novembro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas correntes  
      05-00-00-00 Transferências  
      05-01-00-00 Sector público  
      05-01-03-00 Transferências orçamentais  
      05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 10,000,000.00
        Total das receitas 10,000,000.00
        Despesas  
        Despesas correntes  
      02-00-00-00-00 Bens e serviços  
      02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
      02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 1,000,000.00
      02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 4,250,000.00
      02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-01-00 Energia eléctrica 1,000,000.00
      02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    7-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 250,000.00
      02-03-04-00-00 Locação de bens  
    7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 500,000.00
      02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,000,000.00
      02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 1,000,000.00
      02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 1,000,000.00
        Total das despesas 10,000,000.00

    Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Setembro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.


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