< ] ^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 65/2009

BO N.º:

48/2009

Publicado em:

2009.11.30

Página:

1678-1679

  • Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato.

Versão Chinesa

Alterações :
  • Rectificação - Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • GABINETE DO PROCURADOR - MINISTÉRIO PÚBLICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 65/2009

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma lei e da alínea 2) do artigo 12.º e do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/1999, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    1. São Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, os magistrados do Ministério Público:

    Ho Chio Meng, que desempenha as funções de Procurador desde 20 de Dezembro de 1999;

    Song Man Lei;

    Ma Iek;

    Wong Sio Chak;

    Chan Tsz King;

    Vong Vai Va;

    Kuok Un Man;*

    Mai Man Ieng;

    Chan Paulo Martins;*

    Kok Sio Peng;

    Kong Chi.

    * Consulte também: Rectificação

    2. É Procurador-Adjunto em regime de contrato, o magistrado estrangeiro do Ministério Público:

    Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.

    3. A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Novembro de 2009.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader