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Número 24
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2009:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2009:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2009:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2009:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

Rectificação da Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, I Série, de 1 de Junho.

Imprensa Oficial:

• Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2009, I Série, de 18 de Maio.

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Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2009, I Série, inserindo o seguinte:

No 1.º suplemento, de 8 de Junho:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 27/2009:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2009:

• Aprovado o modelo do vale de saúde.

No 2.º suplemento, de 8 de Junho:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009:

• Cria o Centro de Coordenação da Gripe.

No 3.º suplemento, de 12 de Junho:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2009:

• Estabelece o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria.

Regulamento Administrativo n.º 18/2009:

• Estabelece o Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria.