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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 15/2009:
- Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.
- Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, de 12 de Maio.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009.
