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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009

BO N.º:

22/2009

Publicado em:

2009.6.1

Página:

800

  • Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008.

Versão Chinesa

Alterações :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2010 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009.
  • Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006.
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009

    Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa», adjudicada à Companhia de Construção e Engenharia OMAS, Limitada.

    Entretanto, por força do progresso de trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008, mantendo-se o montante global de $ 446 868 168,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, oitocentas e sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito patacas).

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008, para o seguinte:

    Ano 2006 $ 111 717 042,00
    Ano 2007 $ 74 588 656,50
    Ano 2008 $ 37 226 137,90
    Ano 2009 $ 223 336 331,60

    2. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.24, subacção 8.090.208.05 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    800-801

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 917 880,18 (novecentas e dezassete mil, oitocentas e oitenta patacas e dezoito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores (917,880.18)
        Total das receitas (917,880.18)
        Despesas  
        Despesas correntes  
      01-00-00-00-00 Pessoal  
      01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
      01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    1-02-1 01-02-10-00-99 Outros (55,000.00)
      02-00-00-00-00 Bens e serviços  
      02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    1-02-1 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança (550,000.00)
       

    Despesas de capital

     
      07-00-00-00-00 Investimentos  
    1-02-1 07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento (312,880.18)
        Total das despesas (917,880.18)

    Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Março de 2009. — O Comissário, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    802

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 7 536 826,21 (sete milhões, quinhentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte e seis patacas e vinte e um avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 7,536,826.21
        Total das receitas 7,536,826.21
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 7,536,826.21
        Total das despesas 7,536,826.21

    A Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, aos 23 de Março de 2009. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Choi Koon Shum — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    803-804

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 3 105 172,11 (três milhões, cento e cinco mil, cento e setenta e duas patacas e onze avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores (3,105,172.11)
        Total das receitas (3,105,172.11)
        Despesas  
        Despesas correntes  
      02-00-00-00-00 Bens e serviços  
      02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    5-02-0 02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria (50,000.00)
      02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
      02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
      02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    5-02-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança (1,375,172.11)
      02-03-04-00-00 Locação de bens  
    5-02-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis (60,000.00)
    5-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis (50,000.00)
    5-02-0 02-03-06-00-00 Representação (50,000.00)
      02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    5-02-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução (70,000.00)
    3-03-0 02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada (20,000.00)
      04-00-00-00-00 Transferências correntes  
      04-03-00-00-00 Particulares  
    5-02-0 04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos (800,000.00)
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-03-00-00-00 Restituições  
    5-02-0 05-03-00-00-99 Outras (50,000.00)
      05-04-00-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional (200,000.00)
       

    Despesas de capital

     
      07-00-00-00-00 Investimentos  
    5-02-0 07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento (380,000.00)
        Total das despesas (3,105,172.11)

    Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 9 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    805

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • GABINETE DO PROCURADOR -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 1 840 287,33 (um milhão, oitocentas e quarenta mil, duzentas e oitenta e sete patacas e trinta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 1,840,287.33
        Total das receitas 1,840,287.33
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    1-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,840,287.33
        Total das despesas 1,840,287.33

    Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2009. — O Procurador, Ho Chio Meng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    806

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • FUNDO DO DESPORTO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 1 033 553,35 (um milhão, trinta e três mil, quinhentas e cinquenta e três patacas e trinta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores (1,033,553.35)
        Total das receitas (1,033,553.35)
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    7-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional (1,033,553.35)
        Total das despesas (1,033,553.35)

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 2 de Março de 2009. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    807

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 19 320 857,86 (dezanove milhões, trezentas e vinte mil, oitocentas e cinquenta e sete patacas e oitenta e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 19,320,857.86
        Total das receitas 19,320,857.86
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 19,320,857.86
        Total das despesas 19,320,857.86

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Março de 2009. — A Presidente, em exercício, Yin Lei. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    808

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • FUNDAÇÃO MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 159 157 807,96 (cento e cinquenta e nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentas e sete patacas e noventa e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 159,157,807.96
        Total das receitas 159,157,807.96
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 159,157,807.96
        Total das despesas 159,157,807.96

    Fundação Macau, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    809

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    :
  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 32 700 935,82 (trinta e dois milhões, setecentas mil, novecentas e trinta e cinco patacas e oitenta e dois avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 32,700,935.82
        Total das receitas 32,700,935.82
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    8-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 32,700,935.82
        Total das despesas 32,700,935.82

    Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 18 de Março de 2009. — O Conselho de Administração. — Presidente, Tong Chi Kin. — Membro, Chan Wan Hei.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    810

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
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    :
  • FUNDO DE CULTURA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 15 592 240,28 (quinze milhões, quinhentas e noventa e duas mil, duzentas e quarenta patacas e vinte e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,592,240.28
        Total das receitas 15,592,240.28
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    7-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 15,592,240.28
        Total das despesas 15,592,240.28

    Fundo de Cultura, aos 13 de Fevereiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Juliana Ferreira Almeida Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    811

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 463 261,38 (quatrocentas e sessenta e três mil, duzentas e sessenta e uma patacas e trinta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores (463,261.38)
        Total das receitas (463,261.38)
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    4-01-0 05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas (463,261.38)
        Total das despesas (463,261.38)

    Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chan Wai Sin. — Os Restantes Membros, Lei Wai Seng — Pang Heng Va — Maria Terezinha Yu — António João Terra Esteves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    812

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 447 992,58 (quatrocentas e quarenta e sete mil, novecentas e noventa e duas patacas e cinquenta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 447,992.58
        Total das receitas 447,992.58
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 447,992.58
        Total das despesas 447,992.58

    Fundo de Pensões, aos 25 de Março de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice- -Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — O Vogal, Manuel Joaquim das Neves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    813

    • Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho».
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, S.A.R.L. -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009

    Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho», adjudicada à Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

    Entretanto, por força do progresso dos trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, mantendo-se o montante global de $ 5 381 905,00 (cinco milhões, trezentas e oitenta e uma mil, novecentas e cinco patacas).

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, para o seguinte:

    Ano 2005 $ 2 499 450,00
    Ano 2006 $ 2 613 360,00
    Ano 2009 $ 269 095,00

    2. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.04.00.00.02, subacção 8.051.096.19 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

    25 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2009

    BO N.º:

    22/2009

    Publicado em:

    2009.6.1

    Página:

    813-814

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 94 423 654,63 (noventa e quatro milhões, quatrocentas e vinte e três mil, seiscentas e cinquenta e quatro patacas e sessenta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    26 de Maio de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, para o ano económico de 2009

    Unidade: MOP

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 94,423,654.63
        Total das receitas 94,423,654.63
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    8-06-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 94,423,654.63
        Total das despesas 94,423,654.63

    Macau, aos 27 de Março de 2009. — O Conselho de Administração — Chiu Chan Cheong — Chan Nim Chi — Rosa Leong — Van Mei Lin — Lau Ioc Ip.


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