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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009

Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa», adjudicada à Companhia de Construção e Engenharia OMAS, Limitada.

Entretanto, por força do progresso de trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008, mantendo-se o montante global de $ 446 868 168,00 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, oitocentas e sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito patacas).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008, para o seguinte:

Ano 2006	$ 111 717 042,00
Ano 2007	$ 74 588 656,50
Ano 2008	$ 37 226 137,90
Ano 2009	$ 223 336 331,60

2. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.24, subacção 8.090.208.05 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 917 880,18 (novecentas e dezassete mil, oitocentas e oitenta patacas e dezoito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2009

Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Março de 2009. — O Comissário, Cheong U.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 7 536 826,21 (sete milhões, quinhentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte e seis patacas e vinte e um avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, para o ano económico de 2009

A Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, aos 23 de Março de 2009. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Choi Koon Shum — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 3 105 172,11 (três milhões, cento e cinco mil, cento e setenta e duas patacas e onze avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2009

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 9 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 1 840 287,33 (um milhão, oitocentas e quarenta mil, duzentas e oitenta e sete patacas e trinta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2009

Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2009. — O Procurador, Ho Chio Meng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 1 033 553,35 (um milhão, trinta e três mil, quinhentas e cinquenta e três patacas e trinta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para o ano económico de 2009

O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 2 de Março de 2009. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 19 320 857,86 (dezanove milhões, trezentas e vinte mil, oitocentas e cinquenta e sete patacas e oitenta e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, para o ano económico de 2009

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Março de 2009. — A Presidente, em exercício, Yin Lei. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha. — O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 159 157 807,96 (cento e cinquenta e nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentas e sete patacas e noventa e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, para o ano económico de 2009

Fundação Macau, aos 18 de Fevereiro de 2009. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 32 700 935,82 (trinta e dois milhões, setecentas mil, novecentas e trinta e cinco patacas e oitenta e dois avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, para o ano económico de 2009

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 18 de Março de 2009. — O Conselho de Administração. — Presidente, Tong Chi Kin. — Membro, Chan Wan Hei.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 15 592 240,28 (quinze milhões, quinhentas e noventa e duas mil, duzentas e quarenta patacas e vinte e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2009

Fundo de Cultura, aos 13 de Fevereiro de 2009. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lam Kuok Hong — Juliana Ferreira Almeida Chan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 463 261,38 (quatrocentas e sessenta e três mil, duzentas e sessenta e uma patacas e trinta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, para o ano económico de 2009

Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chan Wai Sin. — Os Restantes Membros, Lei Wai Seng — Pang Heng Va — Maria Terezinha Yu — António João Terra Esteves.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 447 992,58 (quatrocentas e quarenta e sete mil, novecentas e noventa e duas patacas e cinquenta e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, para o ano económico de 2009

Fundo de Pensões, aos 25 de Março de 2009. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice- -Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — O Vogal, Manuel Joaquim das Neves.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009

Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho», adjudicada à Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Entretanto, por força do progresso dos trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, mantendo-se o montante global de $ 5 381 905,00 (cinco milhões, trezentas e oitenta e uma mil, novecentas e cinco patacas).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, para o seguinte:

Ano 2005	$ 2 499 450,00
Ano 2006	$ 2 613 360,00
Ano 2009	$ 269 095,00

2. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.04.00.00.02, subacção 8.051.096.19 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

25 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 94 423 654,63 (noventa e quatro milhões, quatrocentas e vinte e três mil, seiscentas e cinquenta e quatro patacas e sessenta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

26 de Maio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, para o ano económico de 2009

Macau, aos 27 de Março de 2009. — O Conselho de Administração — Chiu Chan Cheong — Chan Nim Chi — Rosa Leong — Van Mei Lin — Lau Ioc Ip.