 |  |  |  |
Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Maio de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2009:
- Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong».
- Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2009:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, a parcela de terreno que constitui parte da Travessa do Fogo, na península de Macau, a qual se destina a ser anexada ao prédio adjacente para aproveitamento conjunto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2009:
- Aprova o 1.° orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2009:
- Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009.
Rectificação do
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2009, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série, de 20 de Abril.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Rectificação do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2009, I Série, de 13 de Abril.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2009, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
