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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 1,418,320,000.00 (um milhar, quatrocentos e dezoito milhões, trezentas e vinte mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

12 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do IACM do ano económico de 2009
Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

 
03-00-00-00

Taxas, multas e outras penalidades

 
03-01-00-00

Taxas

 
03-01-05-00

Taxas sobre assuntos cívicos e municipais

48,510,000.00
03-01-99-00

Outras taxas e licenças

30,000.00
03-02-00-00

Multas e outras penalidades

 
03-02-07-00

Infracções administrativas

 
03-02-07-02

Outras

60,000.00
 

Subtotal: (03)

48,600,000.00
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

 
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

3,600,000.00
04-06-00-00

Dividendos — Outros sectores

 
04-06-00-01

CEM

1,500,000.00
 

Subtotal: (04)

5,100,000.00
05-00-00-00

Transferências

 
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

1,293,000,000.00
05-01-03-02

Transferências de orçamentos privativos

1,500,000.00
05-05-00-00

Particulares

500,000.00
 

Subtotal: (05)

1,295,000,000.00
06-00-00-00

Venda de bens duradouros

 
06-03-00-00

Outros sectores

 
06-03-02-00

Venda de materiais inservíveis e sucata

100,000.00
 

Subtotal: (06)

100,000.00
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

 
07-01-00-00

Rendas de habitações

 
07-01-02-00

Renda de outras habitações

250,000.00
07-04-00-00

Rendas de edifícios — Outros sectores

 
07-04-99-00

Outras instalações

1,060,000.00
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-02-00

Cultura, desporto e recreio

12,830,000.00
07-10-03-00

Higiene, saúde e medicina

6,530,000.00
07-10-06-00

Imprensa e publicações técnicas

10,000.00
07-10-99-00

Outras

7,100,000.00
 

Subtotal: (07)

27,780,000.00
08-00-00-00

Outras receitas correntes

 
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

300,000.00
 

Subtotal: (08)

300,000.00
 

Receitas de capital

 
09-00-00-00

Venda de bens de investimento

 
09-06-00-00

Habitações — Outros sectores

 
09-06-02-00

Venda de outras habitações

410,000.00
 

Subtotal: (09)

410,000.00
13-00-00-00

Outras receitas de capital

 
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

40,000,000.00
 

Subtotal: (13)

40,000,000.00
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

1,030,000.00
 

Subtotal: (14)

1,030,000.00
  Total 1,418,320,000.00

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

 
  01-00-00-00

Pessoal

 
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-01-3 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

75,800,000.00
1-01-3 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

1,072,000.00
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
1-01-3 01-01-02-01

Remunerações

125,000,000.00
1-01-3 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

800,000.00
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
1-01-3 01-01-03-01

Remunerações

168,000,000.00
1-01-3 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

30,000.00
  01-01-04-00

Salários do pessoal dos quadros

 
1-01-3 01-01-04-01

Salários

8,000,000.00
1-01-3 01-01-04-02

Prémio de antiguidade

625,000.00
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
1-01-3 01-01-05-01

Salários

148,500,000.00
1-01-3 01-01-05-02

Prémio de antiguidade

770,000.00
1-01-3 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

1,800,000.00
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-01-3 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

180,000.00
1-01-3 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

7,700,000.00
1-01-3 01-01-07-00-99

Outras

10,000.00
1-01-3 01-01-09-00

Subsídio de Natal

39,000,000.00
1-01-3 01-01-10-00

Subsídio de férias

44,000,000.00
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
1-01-3 01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais

220,000.00
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
1-01-3 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

17,800,000.00
1-01-3 01-02-03-00-02

Trabalho por turnos

500,000.00
1-01-3 01-02-04-00

Abono para falhas

1,200,000.00
1-01-3 01-02-05-00

Senhas de presença

600,000.00
1-01-3 01-02-06-00

Subsídio de residência

17,000,000.00
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-01-3 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

1,700,000.00
1-01-3 01-02-10-00-07

Compensação p/ renúncia ao gozo da licença especial

210,000.00
1-01-3 01-02-10-00-99

Outros

1,700,000.00
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
1-01-3 01-03-01-00

Telefones individuais

100,000.00
1-01-3 01-03-02-00

Alimentação e alojamento — Espécie

232,000.00
1-01-3 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

1,400,000.00
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-01-3 01-05-01-00

Subsídio de família

11,530,000.00
1-01-3 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

900,000.00
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
1-01-3 01-06-01-00

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

120,000.00
1-01-3 01-06-02-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

900,000.00
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-01-3 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

500,000.00
1-01-3 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

1,530,000.00
1-01-3 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

60,000.00
1-01-3 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

10,000.00
   

Subtotal: (01)

679,499,000.00
  02-00-00-00

Bens e serviços

 
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-03-00

Material de aquartelamento e alojamento

 
1-01-3 02-01-03-00-99

Outro

80,000.00
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
1-01-3 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

930,000.00
1-01-3 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

280,000.00
1-01-3 02-01-04-00-03

Obras de arte e espólio

700,000.00
1-01-3 02-01-04-00-99

Outros

750,000.00
1-01-3 02-01-05-00

Material fabril, oficinal e de laboratório

1,500,000.00
1-01-3 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

20,000.00
1-01-3 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

300,000.00
1-01-3 02-01-08-00

Outros bens duradouros

5,700,000.00
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-01-3 02-02-01-00

Matérias-primas e subsidiárias

11,250,000.00
1-01-3 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

5,550,000.00
1-01-3 02-02-04-00

Consumos de secretaria

5,900,000.00
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-01-3 02-02-07-00-01

Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas

220,000.00
1-01-3 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

1,450,000.00
1-01-3 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

20,000.00
1-01-3 02-02-07-00-05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório

7,830,000.00
1-01-3 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

1,100,000.00
1-01-3 02-02-07-00-99

Outros

11,000,000.00
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-01-3 02-03-01-00-05

Diversos

41,800,000.00
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-01-3 02-03-02-01

Energia eléctrica

49,500,000.00
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-01-3 02-03-02-02-01

Água e gás

5,800,000.00
1-01-3 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

35,500,000.00
1-01-3 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

97,800,000.00
  02-03-03-00

Encargos com a saúde

 
4-03-0 02-03-03-00-99

Outros

420,000.00
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-01-3 02-03-04-00-01

Bens imóveis

26,700,000.00
1-01-3 02-03-04-00-02

Bens móveis

8,800,000.00
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-01-3 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

2,650,000.00
1-01-3 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

11,960,000.00
1-01-3 02-03-06-00

Representação

1,990,000.00
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-01-3 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

8,500,000.00
1-01-3 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

9,500,000.00
1-01-3 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

850,000.00
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
1-01-3 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

11,000,000.00
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

2,000,000.00
1-01-3 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

2,800,000.00
1-01-3 02-03-08-00-99

Outros

30,000,000.00
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-01-3 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

40,000.00
1-01-3 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

12,000,000.00
1-01-3 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

59,200,000.00
1-01-3 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

80,000.00
1-01-3 02-03-09-00-99

Outros

4,000,000.00
   

Subtotal: (02)

477,470,000.00
  04-00-00-00

Transferências correntes

 
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-01-3 04-02-00-00-02

Associações e organizações

12,000,000.00
  04-03-00-00

Particulares

 
1-01-3 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

300,000.00
  04-04-00-00

Exterior

 
1-01-3 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

20,000.00
   

Subtotal: (04)

12,320,000.00
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

 
  05-02-00-00

Seguros

 
1-01-3 05-02-01-00

Pessoal

770,000.00
1-01-3 05-02-02-00

Material

1,250,000.00
1-01-3 05-02-03-00

Imóveis

710,000.00
1-01-3 05-02-04-00

Viaturas

440,000.00
1-01-3 05-02-05-00

Diversos

1,450,000.00
  05-03-00-00

Restituições

 
1-01-3 05-03-00-00-99

Outras

64,000.00
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

27,000,000.00
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

47,000,000.00
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

910,000.00
1-01-3 05-04-00-00-90

Dotação provisional

10,000.00
1-01-3 05-04-00-00-91

Diferenças cambiais

147,000.00
1-01-3 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

600,000.00
   

Subtotal: (05)

80,351,000.00
   

Despesas de capital

 
  07-00-00-00

Investimentos

 
1-01-3 07-01-00-00

Terrenos

500,000.00
1-01-3 07-02-00-00

Habitações

800,000.00
1-01-3 07-03-00-00

Edifícios

32,640,000.00
8-05-1 07-04-00-00

Estradas e pontes

13,000,000.00
1-01-3 07-06-00-00

Construções diversas

76,800,000.00
1-01-3 07-07-00-00

Melhoramentos fundiários

900,000.00
1-01-3 07-09-00-00

Material de transporte

19,900,000.00
1-01-3 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

23,640,000.00
1-01-3 07-11-00-00

Animais

400,000.00
   

Subtotal: (07)

168,580,000.00
  09-00-00-00

Operações financeiras

 
  09-01-00-00

Activos financeiros

 
1-01-3 09-01-02-00

Títulos a médio e longo prazos

100,000.00
   

Subtotal: (09)

100,000.00
    Total 1,418,320,000.00

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Janeiro de 2009. — O Presidente, Tam Vai Man. — A Vice-Presidente, Cheung So Mui, Cecília. — Os Administradores, Isabel Jorge — Ng Peng In — Lo Veng Tak — Ma Kam Keong.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $509 943 400,00 (quinhentos e nove milhões, novecentas e quarenta e três mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau
Orçamento das receitas para o ano económico de 2009

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

508,823,400
03-00-00-00

Taxas, multas e outras penalidades

30,700
03-02-00-00

Multas e outras penalidades

 
03-02-99-00

Outras multas e penalidades

30,700
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

700,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

700,000
05-00-00-00

Transferências

427,615,000
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

404,295,000
05-01-03-02

Transferências de orçamentos privativos

12,010,000
05-03-00-00

Empresas privadas

 
05-03-00-99

Outras

11,280,000
05-04-00-00

Instituições particulares

10,000
05-05-00-00

Particulares

10,000
05-06-00-00

Exterior

10,000
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

79,489,200
07-02-00-00

Rendas de edifícios — Sector público

 
07-02-01-00

Instalações desportivas

160,000
07-02-99-00

Outras instalações

270,000
07-04-00-00

Rendas de edifícios — Outros sectores

 
07-04-01-00

Instalações desportivas

380,000
07-04-99-00

Outras instalações

229,600
07-08-00-00

Diversos — Sector público

 
07-08-01-00

Alojamento e alimentação

2,000
07-08-02-00

Cultura, desporto e recreio

200
07-08-05-00

Ensino e formação

12,996,800
07-08-06-00

Imprensa e publicações técnicas

200
07-08-07-00

Investigação, consultadoria e tradução

4,483,000
07-08-99-00

Outras

57,000
07-09-00-00

Diversos — Exterior

2,025,100
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-01-00

Alojamento e alimentação

3,654,600
07-10-02-00

Cultura, desporto e recreio

2,000
07-10-05-00

Ensino e formação

53,487,000
07-10-06-00

Imprensa e publicações técnicas

3,000
07-10-07-00

Investigação, consultadoria e tradução

1,000,000
07-10-08-00

Gestão imobiliária

148,800
07-10-09-00

Administração de actividades financeiras

0
07-10-99-00

Outras

589,900
08-00-00-00

Outras receitas correntes

988,500
08-03-00-00

Contrib. p/assistência médica

815,500
08-08-00-00

Indemnizações

17,000
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

156,000
 

Receitas de capital

1,120,000
13-00-00-00

Outras receitas de capital

1,100,000
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

1,100,000
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

20,000
 

Total das receitas

509,943,400

Orçamento das despesas para o ano económico de 2009

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

497,279,000
  01-00-00-00

Pessoal

228,569,300
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
3-02-1 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

2,966,600
3-02-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

30,300
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
3-02-1 01-01-03-01

Remunerações

155,395,700
3-02-1 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

1,204,500
3-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

735,900
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
3-02-1 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

446,100
3-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

1,439,700
3-02-1 01-01-07-00-99

Outras

2,747,600
3-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

13,080,300
3-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

12,712,300
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
3-02-1 01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais

62,500
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
3-02-1 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

11,256,500
3-02-1 01-02-03-00-02

Trabalho por turnos

61,200
3-02-1 01-02-04-00

Abono para falhas

40,900
3-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

4,062,200
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
3-02-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

207,500
3-02-1 01-02-10-00-99

Outros

12,540,900
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
3-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

20,300
3-02-1 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

50,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
3-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

1,697,100
3-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

70,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
3-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

502,500
3-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

2,266,500
3-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

172,200
3-02-1 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

4,800,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

131,670,300
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
3-02-1 02-01-01-00

Construções e grandes reparações

500,000
  02-01-03-00

Material de aquartelamento e alojamento

 
3-02-1 02-01-03-00-99

Outros

85,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
3-02-1 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

2,125,300
3-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

329,100
3-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

672,200
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

162,000
3-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

1,463,100
3-02-1 02-02-06-00

Vestuário

263,400
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

400,500
3-02-1 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

30,000
3-02-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

752,200
3-02-1 02-02-07-00-99

Outros

2,698,900
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
3-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

12,143,100
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
3-02-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

10,233,500
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
3-02-1 02-03-02-02-01

Água e gás

254,800
3-02-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

5,218,000
3-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

10,984,700
3-02-1 02-03-02-02-99

Outros

10,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
3-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

14,899,400
3-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

1,538,300
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
3-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

6,858,800
3-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

2,750,600
3-02-1 02-03-06-00

Representação

1,332,400
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
3-02-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

683,000
3-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

1,320,900
3-02-1 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

440,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
3-02-1 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

5,194,800
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

500,000
3-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

1,191,000
3-02-1 02-03-08-00-05

Formação académica

26,343,400
3-02-1 02-03-08-00-99

Outros

6,848,900
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
3-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

4,058,300
3-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

3,777,000
3-02-1 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

4,359,700
3-02-1 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

515,600
3-02-1 02-03-09-00-99

Outros

732,400
  04-00-00-00

Transferências correntes

122,193,500
  04-01-00-00

Sector público

 
  04-01-05-00

Outras

 
3-03-0 04-01-05-00-24

Cent. de Form. Técn. nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau

89,930,000
3-02-1 04-01-05-00-56

Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas»

7,776,100
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
3-02-2 04-02-00-00-02

Associações e organizações

792,600
3-02-2 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

23,500
  04-03-00-00

Particulares

 
3-02-2 04-03-00-00-01

Empresas

13,608,000
3-02-2 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

9,655,900
  04-04-00-00

Exterior

 
3-02-2 04-04-00-00-01

Cooperação técnica internacional

20,000
3-02-1 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

101,400
3-02-1 04-04-00-00-99

Outras

286,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

14,845,900
  05-02-00-00

Seguros

 
3-02-1 05-02-01-00

Pessoal

259,500
3-02-1 05-02-02-00

Material

23,000
3-02-1 05-02-03-00

Imóveis

130,000
3-02-1 05-02-04-00

Viaturas

30,000
3-02-1 05-02-05-00

Diversos

54,000
  05-03-00-00

Restituições

 
3-02-1 05-03-00-00-99

Outras

302,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

175,900
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

91,500
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

191,500
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

13,336,300
3-02-1 05-04-00-00-91

Diferenças cambiais

71,400
3-02-1 05-04-00-00-92

Valores selados

1,000
3-02-1 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

179,800
   

Despesas de capital

12,664,400
  07-00-00-00

Investimentos

12,664,400
3-02-1 07-03-00-00

Edifícios

1,150,000
3-02-1 07-06-00-00

Construções diversas

780,000
3-02-1 07-09-00-00

Material de transporte

1,388,000
3-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

9,346,400
   

Total das despesas

509,943,400

Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2009
<<04-01-05-00-24>>

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

88,309,000
  01-00-00-00

Pessoal

32,143,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
3-03-0 01-01-03-01

Remunerações

28,177,000
3-03-0 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

31,000
3-03-0 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

11,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
3-03-0 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

213,000
3-03-0 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

127,000
3-03-0 01-01-07-00-99

Outras

716,000
3-03-0 01-01-09-00

Subsídio de Natal

255,000
3-03-0 01-01-10-00

Subsídio de férias

284,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
3-03-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

2,021,000
3-03-0 01-02-06-00

Subsídio de residência

60,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
3-03-0 01-02-10-00-99

Outros

15,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
3-03-0 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

7,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
3-03-0 01-05-01-00

Subsídio de família

37,000
3-03-0 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

10,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
3-03-0 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

23,000
3-03-0 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

61,000
3-03-0 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

9,000
3-03-0 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

86,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

51,484,700
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
3-03-0 02-01-01-00

Construções e grandes reparações

240,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
3-03-0 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

140,000
3-03-0 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

70,000
3-03-0 02-01-08-00

Outros bens duradouros

160,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
3-03-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

20,000
3-03-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

386,000
3-03-0 02-02-06-00

Vestuário

50,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
3-03-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

69,000
3-03-0 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

8,000
3-03-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

110,000
3-03-0 02-02-07-00-99

Outros

881,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
3-03-0 02-03-01-00-05

Diversos

2,020,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
3-03-0 02-03-02-01

Energia eléctrica

2,840,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
3-03-0 02-03-02-02-01

Água e gás

75,000
3-03-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

993,000
3-03-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

2,407,000
3-03-0 02-03-02-02-99

Outros

7,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
3-03-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

26,860,000
3-03-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

309,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
3-03-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

161,000
3-03-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

623,000
3-03-0 02-03-06-00

Representação

30,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
3-03-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

65,000
3-03-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

1,210,000
3-03-0 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

9,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
3-03-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

566,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

80,000
3-03-0 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

261,000
3-03-0 02-03-08-00-05

Formação académica

8,306,000
3-03-0 02-03-08-00-99

Outros

143,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
3-03-0 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

257,000
3-03-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

1,832,000
3-03-0 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

197,000
3-03-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

9,700
3-03-0 02-03-09-00-99

Outros

90,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

463,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
3-03-0 04-02-00-00-02

Associações e organizações

20,000
3-03-0 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

1,000
  04-03-00-00

Particulares

 
3-03-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

359,000
  04-04-00-00

Exterior

 
3-03-0 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

75,000
3-03-0 04-04-00-00-99

Outras

8,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

4,218,300
  05-02-00-00

Seguros

 
3-03-0 05-02-01-00

Pessoal

128,000
3-03-0 05-02-03-00

Imóveis

20,000
3-03-0 05-02-04-00

Viaturas

2,000
3-03-0 05-02-05-00

Diversos

59,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

3,579,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

59,000
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

370,000
3-03-0 05-04-00-00-91

Diferenças cambiais

300
3-03-0 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

1,000
   

Despesas de capital

1,621,000
  07-00-00-00

Investimentos

1,621,000
3-03-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

1,621,000
   

Total das despesas

89,930,000

Orçamento individualizado do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» para o ano económico de 2009
<<04-01-05-00-56>>

Classificação
euncional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

7,751,100
  01-00-00-00

Pessoal

6,302,800
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
3-02-1 01-01-03-01

Remunerações

4,262,200
3-02-1 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

16,000
3-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

14,200
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
3-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

38,400
3-02-1 01-01-07-00-99

Outras

170,000
3-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

356,600
3-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

264,500
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00 Horas extraordinárias  
3-02-1 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

5,000
3-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

123,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
3-02-1 01-02-10-00-99

Outros

772,300
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
3-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

4,000
3-02-1 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

1,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
3-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

47,100
3-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

5,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
3-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

26,000
3-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

182,500
3-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

5,000
3-02-1 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

10,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

1,333,300
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
3-02-1 02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

100,000
3-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

10,000
3-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

10,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

12,000
3-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

55,300
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
3-02-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

5,000
3-02-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

1,200
3-02-1 02-02-07-00-99

Outros

5,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
3-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

40,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
3-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

6,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
3-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

237,000
3-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

58,800
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
3-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

250,000
3-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

61,000
3-02-1 02-03-06-00

Representação

10,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
3-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

9,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

2,000
3-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

250,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
3-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

150,000
3-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

50,000
3-02-1 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

10,000
3-02-1 02-03-09-00-99

Outros

1,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

115,000
  05-02-00-00

Seguros

 
3-02-1 05-02-01-00

Pessoal

2,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

4,500
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

106,000
3-02-1 05-04-00-00-91

Diferenças cambiais

1,500
3-02-1 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

1,000
   

Despesas de capital

25,000
  07-00-00-00

Investimentos

25,000
3-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

25,000
   

Total das despesas

7,776,100

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — A Presidente, em exercício, Yin Lei. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai. — O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 131,477,000 (cento e trinta e um milhões, quatrocentas e setenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Capítulo — 15 — Contas de Ordem
Divisão — 27 — Comissariado Contra a Corrupção

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

119,467,000
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

300,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

300,000
05-00-00-00

Transferências

119,164,000
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

119,164,000
06-00-00-00

Venda de bens duradouros

500
06-03-00-00

Outros sectores

 
06-03-02-00

Venda de materiais inservíveis e sucata

500
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

2,000
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-02-00

Cultura, desporto e recreio

1,000
07-10-06-00

Imprensa e publicações técnicas

1,000
08-00-00-00

Outras receitas correntes

500
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

500
 

Receitas de capital

12,010,000
13-00-00-00

Outras receitas de capital

12,000,000
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

12,000,000
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

10,000
 

Total das receitas

131,477,000

Capítulo — 50 — Contas de Ordem
Divisão — 27 — Comissariado Contra a Corrupção

Lei n.º 10/2000, de 14 de Agosto, Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 21 de Agosto, Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2000, de 15 de Novembro, Ordem Executiva n.º 28/2003, de 28 de Julho, e Regulamento Administrativo n.º 13/2005, de 8 de Agosto.

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

121,702,000
  01-00-00-00

Pessoal

71,815,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-02-1 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

34,000,000
1-02-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

220,000
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
1-02-1 01-01-02-01

Remunerações

12,500,000
1-02-1 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

20,000
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
1-02-1 01-01-03-01

Remunerações

2,800,000
1-02-1 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

20,000
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
1-02-1 01-01-05-01

Salários

3,000,000
1-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

100,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

180,000
1-02-1 01-01-07-00-99

Outras

6,500,000
1-02-1 01-01-08-00

Representação certa e permanente

550,000
1-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

4,500,000
1-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

4,000,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
1-02-1 01-02-01-00

Gratificações variáveis ou eventuais

50,000
1-02-1 01-02-05-00

Senhas de presença

12,000
1-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

1,300,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-02-1 01-02-10-00-02

Subsídio de arrendamento

48,000
1-02-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

280,000
1-02-1 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

85,000
1-02-1 01-02-10-00-09

Remunerações para formação

50,000
1-02-1 01-02-10-00-99

Outros

60,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
1-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

25,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

550,000
1-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

40,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-01-00

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

10,000
1-02-1 01-06-02-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

160,000
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

100,000
1-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

600,000
1-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

50,000
1-02-1 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

5,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

30,062,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
1-02-1 02-01-02-00

Material de defesa e segurança

5,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
1-02-1 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

20,000
1-02-1 02-01-04-00-99

Outros

5,000
1-02-1 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

5,000
1-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

250,000
1-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

250,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

200,000
1-02-1 02-02-03-00

Munições, explosivos e artifícios

100,000
1-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

600,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

50,000
1-02-1 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

2,000
1-02-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

250,000
1-02-1 02-02-07-00-99

Outros

450,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

2,600,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

1,100,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-02-01

Água e gás

20,000
1-02-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

500,000
1-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

3,200,000
  02-03-03-00

Encargos com a saúde

 
1-02-1 02-03-03-00-01

Prestada por entidades da RAEM

5,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

8,000,000
1-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

400,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

700,000
1-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

1,700,000
1-02-1 02-03-06-00

Representação

700,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-02-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

300,000
1-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

5,000,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
1-02-1 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

2,400,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

350,000
1-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

400,000
1-02-1 02-03-08-00-99

Outros

50,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

100,000
1-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

100,000
1-02-1 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

180,000
1-02-1 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

10,000
1-02-1 02-03-09-00-99

Outros

60,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

140,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-02-1 04-02-00-00-02

Associações e organizações

20,000
  04-03-00-00

Particulares

 
1-02-1 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

100,000
  04-04-00-00

Exterior

 
1-02-1 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

20,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

19,685,000
  05-02-00-00

Seguros

 
1-02-1 05-02-01-00

Pessoal

120,000
1-02-1 05-02-02-00

Material

10,000
1-02-1 05-02-04-00

Viaturas

35,000
1-02-1 05-02-05-00

Diversos

60,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

3,300,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

6,600,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

50,000
1-02-1 05-04-00-00-10

Despesas confidenciais permitidas por lei

8,500,000
1-02-1 05-04-00-00-90

Dotação provisional

1,000,000
1-02-1 05-04-00-00-91

Diferenças cambiais

5,000
1-02-1 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

5,000
   

Despesas de capital

9,775,000
  07-00-00-00

Investimentos

9,775,000

1-02-1 07-03-00-00

Edifícios

4,100,000
1-02-1 07-09-00-00

Material de transporte

20,000
1-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

5,655,000
   

Total das despesas

131,477,000

Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Novembro de 2008. — O Comissário, Cheong U.

Dotação de Pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção
(a que se refere o artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000)

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras N.º de lugares

Direcção e chefia

---

Chefe de gabinete

1
---

Assessor/Técnico agregado

6
---

Chefe de departamento

2
---

Investigador-chefe geral

5
---

Chefe de divisão

2

Técnico superior

9

Técnico superior

6

Técnico superior de informática

9

Técnico superior de informática

2

Intérprete-tradutor

---

Intérprete-tradutor

1

Secretário pessoal

---

Secretário pessoal

2

Adjunto de gabinete

---

Adjunto de gabinete

1

Técnico

8

Técnico

4

Técnico de informática

1

Investigador

---

Investigador

52

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

13

Assistente de relações públicas

1

Assistente de informática

1

Administrativo

5

Técnico auxiliar

6

Oficial administrativo

3
   

Total:

109

 

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 64 644 000,00 (sessenta e quatro milhões, seiscentas e quarenta e quatro mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2009
Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

55,923,000
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

60,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

60,000
05-00-00-00

Transferências

55,858,000
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

55,858,000
06-00-00-00

Venda de bens duradouros

3,000
06-03-00-00

Outros sectores

 
06-03-02-00

Venda de materiais inservíveis e sucata

3,000
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

1,000
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-99-00

Outras

1,000
08-00-00-00

Outras receitas correntes

1,000
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

1,000
 

Receitas de capital

8,721,000
13-00-00-00

Outras receitas de capital

8,720,000
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

8,720,000
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

1,000
 

Total das receitas

64,644,000

Orçamento da despesa

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

63,919,000
  01-00-00-00

Pessoal

48,299,700
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-01-1 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

30,626,000
1-01-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

221,800
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
1-01-1 01-01-02-01

Remunerações

1,924,000
1-01-1 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

10,000
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
1-01-1 01-01-05-01

Salários

1,557,100
1-01-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

1,020,400
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-01-1 01-01-07-00-99

Outras

4,146,700
1-01-1 01-01-08-00

Representação certa e permanente

545,200
1-01-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

3,031,000
1-01-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

2,891,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
1-01-1 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

90,000
1-01-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

711,100
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-01-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

430,000
1-01-1 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

15,000
1-01-1 01-02-10-00-99

Outros

50,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
1-01-1 01-03-01-00

Telefones individuais

90,000
1-01-1 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

20,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-01-1 01-05-01-00

Subsídio de família

275,400
1-01-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

280,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-01-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

35,000
1-01-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

300,000
1-01-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

10,000
1-01-1 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

20,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

8,898,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
1-01-1 02-01-01-00

Construções e grandes reparações

500,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
1-01-1 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

50,000
1-01-1 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

5,000
1-01-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

70,000
1-01-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

20,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-01-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

40,000
1-01-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

200,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-01-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

50,000
1-01-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

50,000
1-01-1 02-02-07-00-99

Outros

50,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-01-1 02-03-01-00-05

Diversos

300,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-01-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

330,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-01-1 02-03-02-02-01

Água e gás

12,000
1-01-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

154,000
1-01-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

838,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-01-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

4,944,000
1-01-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

15,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-01-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

300,000
1-01-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

220,000
1-01-1 02-03-06-00

Representação

150,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-01-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

100,000
1-01-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

10,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

100,000
1-01-1 02-03-08-00-99

Outros

130,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-01-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

150,000
1-01-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

10,000
1-01-1 02-03-09-00-99

Outros

100,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

20,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-01-1 04-02-00-00-02

Associações e organizações

20,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

6,701,300
  05-02-00-00

Seguros

 
1-01-1 05-02-01-00

Pessoal

10,000
1-01-1 05-02-02-00

Material

8,000
1-01-1 05-02-03-00

Imóveis

8,000
1-01-1 05-02-04-00

Viaturas

20,000
1-01-1 05-02-05-00

Diversos

8,000
  05-03-00-00

Restituições

 
1-01-1 05-03-00-00-99

Outras

5,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e sobrev. (Parte patronal)

3,836,900
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (Parte patronal)

2,787,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (Enc. entidade patronal)

18,400
   

Despesas de capital

725,000
  07-00-00-00

Investimentos

725,000
1-01-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

725,000
   

Total das despesas

64,644,000

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2009. — A Comissária, Choi Mei Lei Fátima.

Quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras N.º de lugares

Direcção e chefia

 

Director
Subdirector
Chefe de departamento
Auditor superior
Chefe de divisão
Auditor

1
1
1
3
4
8

Técnico superior

9

Técnico superior

42

Técnico superior de informática

9

Técnico superior de informática

2

Interpretação e tradução

--

Intérprete-tradução

2

Técnico

8

Técnico

2

Técnico de informática

8

Técnico de informática

1

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

5
5

Técnico auxiliar

6

Administrativo

5

Oficial administrativo

2
 

Total

80

 

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2009, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2009, sendo as receitas calculadas em $ 576 234 000,00 (quinhentos e setenta e seis milhões, duzentas e trinta e quatro mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Janeiro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo de Turismo
Orçamento de receita

Ano económico: 2009
Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

545,234,000
03-00-00-00

Taxas, multas e outras penalidades

3,300,000
03-01-00-00

Taxas

 
03-01-99-00

Outras taxas e licenças

3,000,000
03-02-00-00

Multas e outras penalidades

 
03-02-99-00

Outras multas e penalidades

300,000
04-00-00-00

Rendimentos da propriedade

1,000,000
04-03-00-00

Juros — Outros sectores

 
04-03-01-00

Depósitos bancários

1,000,000
05-00-00-00

Transferências

504,802,000
05-01-00-00

Sector público

 
05-01-01-00

Receitas consignadas

 
05-01-01-02

FT — Imposto de turismo

200,000,000
05-01-02-00

Comparticipações

 
05-01-02-04

FT — Contribuição do jogo

244,800,000
05-01-03-00

Transferências orçamentais

 
05-01-03-01

Transferências do Orçamento da Região

60,000,000
05-05-00-00

Particulares

1,000
05-07-00-00

Outros sectores

1,000
07-00-00-00

Venda de serviços e bens não duradouros

32,632,000
07-02-00-00

Rendas de edifícios — Sector público

 
07-02-99-00

Outras instalações

400,000
07-03-00-00

Rendas de edifícios — Exterior

10,000
07-04-00-00

Rendas de edifícios — Outros sectores

 
07-04-04-00

Rendas de fracções comerciais

756,000
07-04-99-00

Outras instalações

300,000
07-08-00-00

Diversos — Sector público

 
07-08-08-00

Gestão imobiliária

1,000
07-09-00-00

Diversos — Exterior

4,110,000
07-10-00-00

Diversos — Outros sectores

 
07-10-01-00

Alojamento e alimentação

5,000
07-10-02-00

Cultura, desporto e recreio

27,000,000
07-10-08-00

Gestão imobiliária

50,000
08-00-00-00

Outras receitas correntes

3,500,000
08-99-00-00

Receitas eventuais e não especificadas

3,500,000
 

Receitas de capital

31,000,000
13-00-00-00

Outras receitas de capital

30,000,000
13-01-00-00

Saldos de anos económicos anteriores

30,000,000
14-00-00-00

Reposições não abatidas nos pagamentos

1,000,000

 

Total das receitas

576,234,000

Orçamento de despesa

Ano económico: 2009
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

575,782,000
  01-00-00-00

Pessoal

5,867,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
8-08-0 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

177,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
8-08-0 01-02-05-00

Senhas de presença

80,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-08-0 01-02-10-00-99

Outros

100,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
8-08-0 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

300,000
8-08-0 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

5,000,000
8-08-0 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

200,000
8-08-0 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

10,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

284,062,200
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
8-08-0 02-01-01-00

Construções e grandes reparações

100,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
8-08-0 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

20,000
8-08-0 02-01-04-00-03

Obras de arte e espólio

20,000
8-08-0 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

100,000
8-08-0 02-01-08-00

Outros bens duradouros

100,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

100,000
8-08-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

150,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

10,000
8-08-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

200,000
8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

100,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-08-0 02-03-01-00-05

Diversos

1,200,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-01

Energia eléctrica

1,350,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-02-01

Água e gás

70,000
8-08-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

180,000
8-08-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

2,300,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

23,000,000
8-08-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

2,000,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-08-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

5,500,000
8-08-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

4,500,000
8-08-0 02-03-06-00

Representação

3,000,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
8-08-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

20,000
8-08-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

72,426,600
8-08-0 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

153,885,600
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

5,000,000
8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

2,000,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-08-0 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

4,100,000
8-08-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

30,000
8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

600,000
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

2,000,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

275,491,800
  04-01-00-00

Sector público

 
  04-01-01-00

Serviços autónomos

 
  04-01-01-03

Transferências orçamentais

 
9-02-0 04-01-01-03-36

Instituto de Formação Turística

38,000,000
  04-01-05-00

Outras

 
8-08-0 04-01-05-00-30

Grande Prémio de Macau

180,000,000
8-08-0 04-01-05-00-37

Festival de Fogo-de-Artifício

9,060,000
8-08-0 04-01-05-00-49

CPITMP

8,071,500
8-08-0 04-01-05-00-50

Gab. Gestão Crises Turismo no Ext.

6,580,300
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
8-08-0 04-02-00-00-02

Associações e organizações

1,100,000
  04-03-00-00

Particulares

 
8-08-0 04-03-00-00-01

Empresas

1,500,000
8-08-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

30,000
  04-04-00-00

Exterior

 
8-08-0 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

650,000
8-08-0 04-04-00-00-04

Escritórios de representação

30,500,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

10,361,000
  05-02-00-00

Seguros

 
8-08-0 05-02-01-00

Pessoal

200,000
8-08-0 05-02-02-00

Material

30,000
8-08-0 05-02-03-00

Imóveis

80,000
8-08-0 05-02-04-00

Viaturas

20,000
8-08-0 05-02-05-00

Diversos

20,000
  05-03-00-00

Restituições

 
8-08-0 05-03-00-00-01

Restituições de contribuições e impostos

10,000
8-08-0 05-03-00-00-99

Outras

1,000
  05-04-00-00

Diversas

 
8-08-0 05-04-00-00-90

Dotação provisional

10,000,000
   

Despesas de capital

452,000
  07-00-00-00

Investimentos

401,000
8-08-0 07-06-00-00

Construções diversas

200,000
8-08-0 07-09-00-00

Material de transporte

1,000
8-08-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

200,000
  08-00-00-00

Transferências de capital

1,000
8-08-0 08-02-00-00

Instituições particulares

1,000
  09-00-00-00

Operações financeiras

50,000
  09-02-00-00

Passivos financeiros

 
  09-02-05-00

Outros passivos financeiros

 
8-08-0 09-02-05-00-99

Outros

50,000
   

Total das despesas

576,234,000

Grande Prémio de Macau
Orçamento da despesa

Ano económico: 2009
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

129,420,000
  01-00-00-00

Pessoal

26,702,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
8-08-0 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

1,600,000
8-08-0 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

30,000
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
8-08-0 01-01-02-01

Remunerações

450,000
8-08-0 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

1,000
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
8-08-0 01-01-03-01

Remunerações

7,700,000
8-08-0 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

20,000
8-08-0 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

1,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
8-08-0 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

3,200,000
8-08-0 01-01-09-00

Subsídio de Natal

850,000
8-08-0 01-01-10-00

Subsídio de férias

1,000,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
8-08-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

1,700,000
8-08-0 01-02-05-00

Senhas de presença

30,000
8-08-0 01-02-06-00

Subsídio de residência

300,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-08-0 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

80,000
8-08-0 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

40,000
8-08-0 01-02-10-00-99

Outros

9,000,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
8-08-0 01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

30,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
8-08-0 01-05-01-00

Subsídio de família

80,000
8-08-0 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

30,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
8-08-0 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

50,000
8-08-0 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

480,000
8-08-0 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

30,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

94,744,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
8-08-0 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

5,000
8-08-0 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

62,000
8-08-0 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

200,000
8-08-0 02-01-08-00

Outros bens duradouros

500,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

1,700,000
8-08-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

320,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

30,000
8-08-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

240,000
8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

1,700,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-08-0 02-03-01-00-05

Diversos

722,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-01

Energia eléctrica

1,100,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-02-01

Água e gás

90,000
8-08-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

770,000
8-08-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

2,900,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

5,280,000
8-08-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

610,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-08-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

11,000,000
8-08-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

15,000,000
8-08-0 02-03-06-00

Representação

5,640,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
8-08-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

1,000,000
8-08-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

18,900,000
8-08-0 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

2,235,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

5,460,000
8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

18,500,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

80,000
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

700,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

4,276,000
  04-03-00-00

Particulares

 
8-08-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

1,276,000
  04-04-00-00

Exterior

 
8-08-0 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

3,000,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

3,698,000
  05-02-00-00

Seguros

 
8-08-0 05-02-01-00

Pessoal

1,200,000
8-08-0 05-02-02-00

Material

10,000
8-08-0 05-02-03-00

Imóveis

10,000
8-08-0 05-02-04-00

Viaturas

455,000
8-08-0 05-02-05-00

Diversos

510,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

300,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

1,200,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

13,000
   

Despesas de capital

50,580,000
  07-00-00-00

Investimentos

50,580,000
8-08-0 07-04-00-00

Estradas e pontes

13,300,000
8-08-0 07-06-00-00

Construções diversas

35,430,000
8-08-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

1,850,000
   

Total das despesas

180,000,000

Festival de fogo-de-artifício
Orçamento da despesa

Ano económico: 2009
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

9,060,000
  01-00-00-00

Pessoal

240,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
8-08-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

120,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-08-0 01-02-10-00-99

Outros

120,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

8,620,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-03-00

Munições, explosivos e artifícios

1,630,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

100,000
8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

20,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

30,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

180,000
8-08-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

1,900,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-08-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

750,000
8-08-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

2,800,000
8-08-0 02-03-06-00

Representação

350,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
8-08-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

80,000
8-08-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

590,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

150,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

5,000
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

35,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

165,000
  04-03-00-00

Particulares

 
8-08-0 04-03-00-00-01

Empresas

120,000
8-08-0 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

45,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

35,000
  05-02-00-00

Seguros

 
8-08-0 05-02-01-00

Pessoal

15,000
8-08-0 05-02-05-00

Diversos

20,000
   

Total das despesas

9,060,000

CPITMP
Orçamento da despesa

Ano económico: 2009
Classificação
Funcional
Classificação
Económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

8,010,500
  01-00-00-00

Pessoal

4,657,500
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
8-08-0 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

1,242,000
8-08-0 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

18,000
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
8-08-0 01-01-03-01

Remunerações

1,474,000
8-08-0 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

21,000
8-08-0 01-01-09-00

Subsídio de Natal

222,000
8-08-0 01-01-10-00

Subsídio de férias

222,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
8-08-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

150,000
8-08-0 01-02-04-00

Abono para falhas

22,000
8-08-0 01-02-06-00

Subsídio de residência

12,000
8-08-0 01-02-08-00

Alimentação e alojamento — Numerário

95,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-08-0 01-02-10-00-04

Subsídio de deslocação

613,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
8-08-0 01-05-01-00

Subsídio de família

8,000
8-08-0 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

18,500
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
8-08-0 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

120,000
8-08-0 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

400,000
8-08-0 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

10,000
8-08-0 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

10,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

2,401,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
8-08-0 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

18,000
8-08-0 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

49,000
8-08-0 02-01-08-00

Outros bens duradouros

28,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

42,000
8-08-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

140,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

320,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-08-0 02-03-01-00-05

Diversos

140,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

350,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-08-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

600,000
8-08-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

165,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

235,000
8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

175,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-08-0 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

10,000
8-08-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

36,000
8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

58,000
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

35,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

952,000
  05-02-00-00

Seguros

 
8-08-0 05-02-01-00

Pessoal

133,000
8-08-0 05-02-02-00

Material

50,000
8-08-0 05-02-04-00

Viaturas

35,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

152,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

70,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

1,000
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

390,000
8-08-0 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

121,000
   

Despesas de capital

61,000
  07-00-00-00

Investimentos

61,000
8-08-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

61,000
   

Total das despesas

8,071,500

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no ExteriorOrçamento da despesa

Ano económico: 2009
Classificação
Funcional
Classificação
Económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
   

Despesas correntes

5,680,300
  01-00-00-00

Pessoal

2,015,300
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
8-08-0 01-01-02-01

Remunerações

994,800
8-08-0 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

2,300
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
8-08-0 01-01-03-01

Remunerações

184,100
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
8-08-0 01-01-05-01

Salários

152,300
8-08-0 01-01-09-00

Subsídio de Natal

95,600
8-08-0 01-01-10-00

Subsídio de férias

95,600
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
8-08-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

200,000
8-08-0 01-02-05-00

Senhas de presença

50,000
8-08-0 01-02-06-00

Subsídio de residência

48,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-08-0 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

15,000
8-08-0 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

1,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
8-08-0 01-05-01-00

Subsídio de família

28,800
8-08-0 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

6,900
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
8-08-0 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

10,000
8-08-0 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

119,900
8-08-0 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

10,000
8-08-0 01-06-04-00

Abonos diversos — Compensação de encargos

1,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

3,433,200
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
8-08-0 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

100,000
8-08-0 02-01-08-00

Outros bens duradouros

100,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

10,000
8-08-0 02-02-04-00

Consumos de secretaria

80,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
8-08-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

8,000
8-08-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

26,000
8-08-0 02-02-07-00-99

Outros

50,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-08-0 02-03-01-00-05

Diversos

150,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-01

Energia eléctrica

30,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
8-08-0 02-03-02-02-01

Água e gás

10,000
8-08-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

120,000
8-08-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

394,200
  02-03-04-00

Locação de bens

 
8-08-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

50,000
8-08-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

50,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
8-08-0 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

100,000
8-08-0 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

650,000
8-08-0 02-03-06-00

Representação

10,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
8-08-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

100,000
8-08-0 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

100,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-08-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

85,000
8-08-0 02-03-08-00-99

Outros

200,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
8-08-0 02-03-09-00-06

Despesas bancárias de expediente

10,000
8-08-0 02-03-09-00-99

Outros

1,000,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

231,800
  05-02-00-00

Seguros

 
8-08-0 05-02-01-00

Pessoal

30,000
8-08-0 05-02-02-00

Material

5,000
8-08-0 05-02-03-00

Imóveis

1,000
8-08-0 05-02-04-00

Viaturas

10,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

30,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

154,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

1,800
   

Despesas de capital

900,000
  07-00-00-00

Investimentos

900,000
8-08-0 07-09-00-00

Material de transporte

500,000
8-08-0 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

400,000
   

Total das despesas

6,580,300

Visto aos 8 de Janeiro de 2009.

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Elsa Maria D’Assunção Silvestre. — Carlos Alberto Nunes Alves.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009

Considerando que a《中國聯通(澳門)有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), licenciada para operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres através da Licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, e para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres através da Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, procedeu à alteração da sua firma;

Considerando que a licenciada passou a adoptar a firma《中國電信(澳門)有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»);

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 2), n.º 1, do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2002, o Chefe do Executivo manda:

As menções à firma《中國聯通(澳門)有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, e 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, são consideradas como sendo efectuadas à firma《中國電信(澳門)有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).

14 de Janerio de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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