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Número 3
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 3/2009:

Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2009:

Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2009:

Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2009:

Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009:

Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2009:

Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009:

Altera as menções à firma «中國聯通（澳門）有限公司», em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma «中國電信（澳門）有限公司», em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2008, I Série, de 23 de Dezembro.

Assembleia Legislativa:

Deliberação n.º 1/2009/MESA, que põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico 2009.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2009, que altera os artigos n.os 13.º, 17.º, 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2009, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University.

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Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, 1.º suplemento, de 30 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a «Beneficiação do Sistema Sonoro do Grande Auditório do Centro Cultural».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obras de substituição do elevador de viaturas do edifício Finanças e concepção da respectiva planta».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto, Assistência Técnica e Concurso Público à Construção do Pavilhão de Macau na Exposição de Shanghai de 2010».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação da «Empreitada de Remodelação das Instalações do Comissariado da Auditoria».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2008:

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2009, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Fuel do Cais de Fuel Provisório».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2 no COTAI – Controlo de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de acabamentos do Centro de Educação Permanente».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção do Centro de Investigação Científica e do Edifício dos Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte de Nobre de Carvalho — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte da Amizade — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações dos 13.º e 14.º andares do Edifício Administração Pública».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte de Sai Van — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2008:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2008:

Autoriza a prestação dos serviços de «Fiscalização do Reordenamento da Calçada da Surpresa e da Estrada do Visconde S. Januário».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para o Estabelecimento Prisional de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para o Estabelecimento Prisional de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos automáticos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2008:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2006.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 15/2008:

Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.

Lei n.º 16/2008: