Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 26/2008:

Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciências de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN27 da Taipa — Controlo de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Cobertura de Vidro de Protecção à Chuva na Praça das Portas do Cerco».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Cais de Atracação de Petroleiro na Ilha Verde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2008:

Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2008:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bicentenário do Nascimento de Louis Braille».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2008:

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Búfalo».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2008, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2008, que altera os artigos 10.º a 14.º, 17.º a 20.º e 30.º e revoga o n.º 3 do artigo 12.º e o n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto.

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a «Beneficiação do Sistema Sonoro do Grande Auditório do Centro Cultural».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obras de substituição do elevador de viaturas do edifício Finanças e concepção da respectiva planta».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto, Assistência Técnica e Concurso Público à Construção do Pavilhão de Macau na Exposição de Shanghai de 2010».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2008:

Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação da «Empreitada de Remodelação das Instalações do Comissariado da Auditoria».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2008:

Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2009, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Fuel do Cais de Fuel Provisório».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2 no COTAI – Controlo de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de acabamentos do Centro de Educação Permanente».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção do Centro de Investigação Científica e do Edifício dos Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte de Nobre de Carvalho — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte da Amizade — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações dos 13.º e 14.º andares do Edifício Administração Pública».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte de Sai Van — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2008:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2008:

Autoriza a prestação dos serviços de «Fiscalização do Reordenamento da Calçada da Surpresa e da Estrada do Visconde S. Januário».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para o Estabelecimento Prisional de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para o Estabelecimento Prisional de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2008:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2008:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos automáticos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2008:

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2006.

Publicado em: 30/12/2008

2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 15/2008:

Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.

Lei n.º 16/2008: