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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2006.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso após a entrada em vigor do presente despacho, podendo os alunos que já iniciaram os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2006, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da universidade.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

17 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Sociais

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes dos quadros II a VII do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Quadro IV

Quadro V

Quadro VI

Quadro VII

Nota:

^1. As 4 disciplinas (6 unidades de crédito de cada disciplina) deverão ser escolhidas de entre as disciplinas oferecidas numa das áreas do curso, constantes dos quadros II a VII.

^2. A frequência destas disciplinas é obrigatória para os estudantes provenientes de outros cursos/instituições que pretendam inscrever-se nesta área.

 

* Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Gestão de Logística, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

17 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Fevereiro de 2009

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.