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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2006

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003.

7 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Área científica:

Gestão de Empresas.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração do curso:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua veicular:

Chinesa e Inglesa.

O número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 143 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 39 unidades de crédito nas disciplinas fundamentais, constantes do quadro I do Anexo II.

2. 30 a 36 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias de especialização conforme a área de estudo escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

3. 62 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral, constantes do quadro IV do Anexo II, assim distribuídas:

1) 54 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro IV;

2) Nas disciplinas optativas do quadro IV: 4 unidades de crédito em duas disciplinas da área de Ciências e Tecnologias, 2 unidades de crédito numa disciplina da área de Ciências Sociais, e 2 unidades de crédito em duas disciplinas da área de Arte e Humanidades.

4. 6 a 12 unidades de crédito nas disciplinas constantes dos quadros II, III e IV do Anexo II, com excepção da disciplina «Projectos».

Avaliação:

Assenta em métodos de avaliação internacionais e compreende trabalhos e provas escritas.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Quadro I

Disciplinas Fundamentais

Quadro II

Disciplinas de Especialização

Quadro III

Disciplinas Optativas

Quadro IV

Disciplinas de Educação Geral

Nota: As disciplinas optativas que os alunos podem escolher em cada semestre são indicadas pela Universidade.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2006

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2005.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2005.

7 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional

Área científica:

Gestão de Turismo Internacional.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração do curso:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua veicular:

Chinesa e Inglesa.

O número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 143 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 39 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias, constantes do quadro I do Anexo II.

2. 30 unidades de crédito nas disciplinas optativas, constantes dos quadros II e III do Anexo II, de acordo com uma das seguintes opções:

1) 24 unidades de crédito em oito disciplinas optativas numa das áreas constantes do quadro II do Anexo II; e 6 unidades de crédito de entre disciplinas optativas constantes dos quadros II e III do Anexo II;

2) 15 unidades de crédito em cinco disciplinas optativas numa das áreas constantes do quadro II do Anexo II; e 15 unidades de crédito de entre disciplinas optativas constantes dos quadros II e III do Anexo II.

3. 62 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral, constantes do quadro IV do Anexo II, assim distribuídas:

1) 56 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro IV;

2) Nas disciplinas optativas do quadro IV: 2 unidades de crédito numa disciplina da área de Ciências e Tecnologias, 2 unidades de crédito numa disciplina da área de Ciências Sociais e 2 unidades de crédito em duas disciplinas da área de Arte e Humanidades.

4. 12 unidades de crédito no estágio e relatório.

Os alunos podem optar por realizar o estágio e o relatório final durante as férias de Verão, ou em momento diferente, desde que autorizados pela Universidade, devendo, neste caso, efectuar 250 a 300 horas de estágio e elaborar o respectivo relatório.

Avaliação:

Assenta em métodos de avaliação internacionais e compreende trabalhos escritos, testes, análise de casos práticos e exames.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Quadro IV

Nota: As disciplinas optativas que os alunos podem escolher em cada semestre são indicadas pela Universidade.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do Curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

7 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

3.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2006.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso Complementar de Licenciatura em Direito, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

8 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2006.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2006

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de bacharelato em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 253/96/M, de 14 de Outubro, passa a designar-se curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 253/96/M, de 14 de Outubro.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2006.

8 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português

1. Área científica: Tradução e Interpretação;

2. Área profissional: Tradução e Interpretação Chinês-Português;

3. Duração normal do curso: três anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 124 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa/Portuguesa.

ANEXO II

Planos de estudos do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português

1. Plano de estudos para alunos provenientes do sistema de ensino Português

2. Plano de estudos para alunos provenientes do sistema de ensino Chinês e Inglês

Nota:    ⁽¹⁾ Disciplinas semestrais

                ⁽²⁾ Disciplinas anuais

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2006

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Gestão de Recursos Humanos;

2) Gestão Pública;

3) Gestão Integral.

3. O curso tem a duração normal de dois anos.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

5. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo mencionado no n.º 3 deste despacho, obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

7. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Ordem Executiva n.º 39/2000.

8 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão

Quadro I

Disciplinas Fundamentais

Quadro II

Disciplinas das Áreas de Especialização

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 42 unidades de crédito, assim distribuídas: 15 unidades de crédito nas disciplinas fundamentais do quadro I; 15 unidades de crédito nas disciplinas da área escolhida de especialização do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2003.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração normal de dois anos.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

5. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo mencionado no n.º 3 deste despacho, obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

7. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2003.

8 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2006

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2003.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Marketing;

2) Gestão de Recursos Humanos;

3) Finanças;

4) Gestão de Cadeias de Fornecimento;

5) Gestão Integral de Empresas.

4. O curso tem a duração normal de dois anos.

5. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

6. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

7. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo mencionado no n.º 4 deste despacho, obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

8. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2003.

8 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas

Quadro I

Disciplinas Fundamentais

Quadro II

Disciplinas das Áreas de Especialização

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 57 unidades de crédito, assim distribuídas: 33 unidades de crédito nas disciplinas fundamentais do quadro I; 12 unidades de crédito nas disciplinas da área escolhida de especialização do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2006

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2003.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2006/2007, podendo os alunos que já iniciaram os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2003, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da universidade.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2006.

13 de Setembro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)

Área científica:

Ciências Sociais;

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro;

Duração normal do curso:

4 anos;

Regime de leccionação:

Regime de ensino à distância, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas;

Língua veicular:

Portuguesa.

O número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 240 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 125 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias constantes do quadro I do anexo II;

2. 55 unidades de crédito em disciplinas optativas escolhidas de entre disciplinas de outros cursos de licenciatura ou bacharelato (norma portuguesa), da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);

3. 60 unidades de crédito nas disciplinas optativas constantes dos quadros II a VII do anexo II, de acordo com uma das seguintes opções:

1) Nas disciplinas optativas de uma só área de entre as constantes dos quadros II a VII do anexo II.*

2) Nas disciplinas optativas de pelo menos três das áreas constantes dos quadros II a VII do anexo II.

* Aos alunos que escolherem esta opção será feita referência da área na carta de licenciatura.

Avaliação:

Aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Área de Ciência Política e Administrativa

Quadro III

Área de Gestão de Património e Organizações Culturais

Quadro IV

Área de Psicologia Social

Quadro V

Área de Antropologia

Quadro VI

Área de Sociologia

Quadro VII

Área de Política Social

Nota: Cada disciplina anual tem o valor de 10 créditos e cada disciplina semestral o valor de 5 créditos.

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