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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 22/2008

BO N.º:

31/2008

Publicado em:

2008.8.4

Página:

789

  • Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
Diplomas
relacionados :
  • Ordem Executiva n.º 34/2007 - Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE - COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Ordem Executiva n.º 22/2008

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    É exonerado o licenciado Álvaro António Mangas Abreu Dantas, a seu pedido, do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 34/2007, a partir do dia 1 de Setembro de 2008.

    30 de Julho de 2008.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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