[ ^ ]

Número 31
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Agosto de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 22/2008:

• Estabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 20/2008:

• Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.

Ordem Executiva n.º 21/2008:

• Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».

Ordem Executiva n.º 22/2008:

• Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.

Ordem Executiva n.º 23/2008:

• Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.

Ordem Executiva n.º 24/2008:

• Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008:

• Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2008:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2008:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2008:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2005.

———

Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º semestre de 2008.

---

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 25/2008:

• Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 07/08/2008