Número 25
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Junho de 2008

Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.

Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2008 que cria, na Faculdade de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de Doutoramento em Gestão de Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2008 que cria, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008, que aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2008, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University.

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 26/06/2008