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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Abril de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
- Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo aos edifícios residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008, que
actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a
conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008, que dá
nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao
Despacho do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, I Série, de 16 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008:
- Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.