[ ^ ] [ > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 11/2008

BO N.º:

14/2008

Publicado em:

2008.4.7

Página:

407

  • Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
Diplomas
relacionados :
  • Ordem Executiva n.º 34/2007 - Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE -
    •  
    Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 11/2008

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    É exonerado o licenciado Jorge Miguel Pinto de Seabra, a seu pedido, do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 34/2007, a partir do dia 13 de Maio de 2008.

    1 de Abril de 2008.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     [ ^ ] [ > ] 

    		    

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader