Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É exonerado o licenciado Jorge Miguel Pinto de Seabra, a seu pedido, do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 34/2007, a partir do dia 13 de Maio de 2008.
1 de Abril de 2008.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.