REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 19/2007

BO N.º:

39/2007

Publicado em:

2007.9.24

Página:

1539-1540

  • Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.

Versão Chinesa

Revogação
parcial
:
  • Regulamento Administrativo n.º 34/2018 - Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
  • Alterações :
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2008 - Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 22/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 24/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS -
  • Notas em LegisMac

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    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 19/2007

    Quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros

    O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

    Artigo único

    Substituição de quadros

    1. *

    2. O quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2005, é substituído pelo Quadro II anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 34/2018

    Aprovado em 12 de Setembro de 2007.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Anexo a que se refere o artigo único do Regulamento Administrativo n.º 19/2007

    QUADRO I*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 34/2018

    QUADRO II

    Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º

    Quadro de pessoal do CB

    Quadro 1

    Comando

    Posto Lugares
    Chefe-mor 1
    Chefe-mor adjunto 2

    Quadro 2

    Carreiras superiores

    Posto Lugares
    Chefe principal 6
    Chefe-ajudante 11
    Chefe de primeira 17
    Chefe assistente 25

    Quadro 3

    Carreiras de base

    Posto Lugares
    Chefe 46
    Subchefe 105
    Bombeiro-ajudante 248
    Bombeiro 712

        

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