Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Julho de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva
n.º 34/2007:
- Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia
um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
Despacho do Chefe do Executivo
n.º 218/2007:
- Actualiza o montante anual do subsídios para idosos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura: