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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2005.
- Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», a aumentar o seu capital.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2006:
- Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2006, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2006:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2006, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2006:
- Concede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública.
Rectificação da
Ordem Executiva n.º 90/2005, publicada no
Boletim Oficial da
RAEM n.º 52/2005, I Série, Suplemento, de 26 de Dezembro.
-
Resolução n.º 1/2006, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução
do Orçamento de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2006, que altera
o curso de doutoramento do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2004, e aprova
o novo plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2006, que altera
o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário
de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
n.º 13/2001, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2006, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Religiosos,
e aprova o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2006, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de
Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2006, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Governamentais,
e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2006, que altera
o curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa) da Universidade Aberta
Internacional da Ásia (Macau), aprovado pela
Portaria n.º 472/99/M, de 6 de Dezembro,
e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2006, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Gestão (Governo Electrónico), ministrado pela Huazhong University
of Science and Technology.
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Nota: Foram publicados quatro suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, inserindo o seguinte:
No 1.º suplemento, de 26 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede à Associação de Educação de Macau a Medalha de Mérito Educativo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Associação Piedosa Asilo de São José de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede aos Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao Sismo do Sul da Ásia a Medalha de Valor.
- Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor.
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa Feminina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor.
- Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos.
- Aprova o novo modelo de carta de condução.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2005, que
revoga as várias portarias.
No 2.º suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Construção da Secção Masculina do Desafio Jovem».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2005:
- Autoriza a celebração dos contratos para o Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005:
- Aprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004.
No 3.º suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 25/2005:
- Aprova as Normas de Contabilidade.
No 4.º suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «uma auto-bomba-tanque de pequena dimensão e equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, de 31 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».