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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2006

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o curso de doutoramento do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2004.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de doutoramento:

1) Ciências da Educação;

2) Gestão de Empresas;

3) Sistemas de Informação;

4) História;

5) Estudos Religiosos;

6) Estudos Governamentais.

4. O curso tem a duração mínima de três anos e máxima de cinco anos.

5. O curso inclui um trabalho de investigação sobre um tema da respectiva área, cuja elaboração deve ter início no segundo semestre da parte escolar do curso, e que se destina à elaboração e apresentação da tese de doutoramento, nos termos do disposto nos artigos 17.º, 21.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

6. O curso é ministrado, respectivamente, em línguas inglesa, portuguesa e chinesa.

7. Este curso confere o grau de doutor e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do previsto no artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

8. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso em Março do ano de 2006, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2004.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos das áreas de doutoramento em Ciências da Educação, Gestão de Empresas, Sistemas de Informação, História, Estudos Religiosos e Estudos Governamentais

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2006

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2001.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Gestão Geral;

2) Marketing;

3) Finanças;

4) Gestão de Recursos Humanos;

5) Gestão Estratégica;

6) Investigação de Empresas.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

5. O curso tem a duração normal de dois anos.

6. O curso é ministrado em língua inglesa.

7. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

8. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

9. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso em Março do ano de 2006, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2001.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas

Quadro I

Disciplinas Fundamentais

Quadro II

Disciplinas das Áreas de Especialização

* Os alunos devem escolher estas disciplinas das outras áreas de especialização deste curso ou de entre disciplinas optativas constantes do quadro III.

Quadro III

Disciplinas Optativas

Quadro IV

Dissertação

Nota:

1. Os alunos devem escolher uma das áreas de especialização.

2. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Religiosos.

2. É aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Estudos Budistas;

2) Estudos Taoístas;

3) Islão e Outras Religiões e Culturas Minoritárias na China;

4) História e Adaptação do Cristianismo na China e Ásia;

5) Mulheres e Religião.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

5. O curso tem a duração normal de dois anos.

6. O curso é ministrado, respectivamente, em língua inglesa e chinesa.

7. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

8. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Religiosos

Quadro I

Disciplinas Fundamentais

Quadro II

Disciplinas das Áreas de Especialização

Quadro III

Dissertação

Nota: 1. Os alunos devem escolher uma das áreas de especialização no quadro II.

2. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2006

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Empresarialismo;

2) Gestão Global;

3) Comércio Internacional;

4) Marketing.

4. Este curso confere o grau de Licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas;

2. Área profissional: Gestão de Empresas;

3. Duração normal do curso: 4 anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 148 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área de especialização em Empresarialismo

2. Área de especialização em Gestão Global

3. Área de especialização em Comércio Internacional

4. Área de especialização em Marketing

s: Em cada área de especialização, com excepção da disciplina de «Portfolio» que é anual, todas as demais disciplinas são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2006

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Governamentais.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte inte-grante.

3. Este curso confere o grau de licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estudos Governamentais

1. Área científica: Estudos Governamentais;

2. Área profissional: Estudos Governamentais;

3. Duração normal do curso: 4 anos;

4. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 148 unidades de crédito, com aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: Chinesa/Portuguesa/Inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Governamentais

Nota: Com excepção da disciplina de «Portfolio» que é anual, todas as demais disciplinas são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2006

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovado pela Portaria n.º 472/99/M, de 6 de Dezembro.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2005/2006, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 472/99/M, de 6 de Dezembro.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2005.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa)

1. Área científica: Gestão de Empresas;

2. Condições de Acesso: As previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro;

3. Duração normal do curso: 2 anos;

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais;

5. Língua veicular: Língua chinesa;

6. Número total de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: Um mínimo de 69 unidades de crédito;

7. Avaliação: Assenta em métodos de avaliação de desempenho utilizados por faculdades de Gestão dos Estados Unidos e da Europa, e inclui trabalhos e projectos, testes escritos, análises de estudo de casos, seminários e exercícios de simulação de gestão.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro das disciplinas optativas

Nota: Em cada semestre, a Universidade indica as disciplinas optativas que podem ser escolhidas pelos alunos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Gestão (Governo Electrónico), ministrado pela Huazhong University of Science and Technology, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

6 de Janeiro de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2006.